Aprenda todos os detalhes e o que são as juntas de conciliação e julgamento neste mini artigo.
Inicialmente, as Juntas de Conciliação e Julgamento podem ser definidas em poucas palavras: são as atualmente chamadas Varas Trabalhistas, ou Varas do Trabalho, que nada mais são do que órgãos do Poder Judiciário.
“Tá! não entendi nada. O que isso quer dizer?”
Simples! Uma Vara do Trabalho, de forma prática, é o próprio Juiz do Trabalho. Ele é responsável por aplicar a lei e proteger os direitos do trabalhador. Logo, a Junta de Conciliação e Julgamento, são as atuais Varas do Trabalho, cuja responsabilidade é do Juiz do Trabalho que atua com amplo conhecimento jurídico e poder decisório de julgamento sobre determinada localidade.
Nesse contexto, sempre que o trabalhador necessitar de amparo para proteger e reparar seus direitos violados, a própria Constituição Federal garante o livre acesso ao judiciário dizendo também que é indispensável a função do advogado na aplicação da justiça.
Ainda, é importante saber que é o Juiz do Trabalho (Vara do Trabalho), do local da prestação do serviço, que será o responsável pelo julgamento das ações trabalhistas que surgirem naquele local em virtude da relação de trabalho.
Assim, ainda é previsto na lei, que as Varas do Trabalho (antigas juntas de conciliação e julgamento), podem condenar empresas e empregadores a respeito dos seguintes temas:
estabilidade de empregado;
remuneração, férias e indenizações;
contrato individual de trabalho;
apuração de falta grave;
multar e impor penalidades relativas às leis trabalhistas;
decidir sobre acordos trabalhistas.
Além destes temas, elas atendem inúmeras outras questões técnico-jurídicas relacionadas à Lei Trabalhista.
Desta forma, havendo qualquer problema relacionado à relação trabalhista, o caso deve ser estudado e a situação avaliada como um todo.
Um advogado experiente ou um escritório especializado em Direito do Trabalho são sempre recomendados quando a justiça entra em jogo. Assim, podemos afirmar com felicidade que nosso escritório estará pronto e preparado para te atender de forma humanizada e especializada, de forma simples e online. Fale com um advogado.