Situações consideradas irregulares, podem acarretar a suspensão de contas no Mercado Livre. Tal prática vem se tornando comum entre os vendedores e a plataforma. Saiba quais são os seus direitos.
O marketplace já se tornou uma forma de obter lucro no mundo do varejo, e com isto, diversos microempreendedores e até lojas consideradas grandes, deram o pontapé para realizar vendas nas plataformas.
A plataforma conhecida mundialmente, é o MercadoLivre, tendo mais de 200 milhões de contas dentro de sua plataforma. Ainda que seja uma forma lucrativa com o volume de vendas, existe um obstáculo que está dificultando a vida dos vendedores e gerando muita dor de cabeça.
Trata-se da suspensão de contas dos vendedores, que se origina na chamada proteção de dados e compradores, para futuramente não acarretar em golpes ou fraudes. Contudo, é inegável que existem contas sendo suspensas indevidamente.
Por que minha conta foi suspensa?
Muitas das oportunidades de suspensão, ocorrem pela análise de segurança que a plataforma realiza frequentemente, para garantir experiência a todos os usuários e outras vezes pela violação dos Termos e Condições Gerais de Uso do site.
Contudo, para fugir dessa situação, recomenda-se ficar atento nas hipóteses que geram suspensão da conta, sendo algumas delas:
Vender produtos proibidos: neste caso, a suspensão pode ser permanente.
Não cumprir a venda: após uma venda realizada, cabe ao Seller embalar e despachar o produto. Caso tal ato não ocorra, pode ele sofrer a suspensão da conta. E caso seja reincidente, pode ter sua conta suspensa permanentemente.
Realizar vendas fora da plataforma: ocorre quando o Seller encaminha outras formas de contato ao cliente.
Uso de marcas registradas: quando o Seller coloca no título ou descrição marcas registradas.
Existem diversas outras formas para acarretar a suspensão da conta seja ela, temporária ou permanente. Contudo, os usuários estão requerendo suporte jurídico, pois tiveram suas contas suspensas indevidamente. Ou seja, não aconteceu nenhuma violação.
Caso você seja Seller no MercadoLivre, e teve sua conta suspensa, é recomendado entrar em contato com um advogado de sua confiança, para que seja analisado o seu caso, e após tomar a decisão mais favorável.
Tenho direito a lucros cessantes ou danos morais?
É claro que cada caso é um caso, sendo que o perfil no MercadoLivre pode ser suspenso por diversos motivos, mas o Seller pode demandar seus lucros perante a justiça tal ilegalidade cometida pelo Mercado Livre.
Para isto, consulte um advogado de sua confiança, somente ele poderá lhe auxiliar e averiguar quais chances de êxito em sua demanda.
Assim, e devido a diversas ilegalidades causadas pela plataforma, muitos usuários estão demandando em juízo lucros cessantes e danos morais, contra a plataforma.
Este entendimento, se torna válido perante a ótica do direito privado que não abarca contratos de adesão e ainda por cima, imposições de sanções sem qualquer tipo de defesa.
Se você teve sua conta suspensa indevidamente ou não pôde se defender, é possível a procedência de lucros cessantes, danos morais e até materiais frente a justiça.
A impossibilidade de utilizar a plataforma para as atividades comerciais, refletem nos ganhos e perdas, e o valor dos lucros cessantes, pode ser calculado com base no faturamento diário médio da empresa.
Por fim, cabe dano moral devido ao tratamento desrespeitoso que a plataforma trata os usuários e empresas. Deixando os vendedores a ver navios quando estão diante de uma suspensão de conta indevida. Ou seja, não existe suporte técnico por parte do MercadoLivre.
Através desta demanda em juízo, ainda é possível requerer que a conta seja reativada, para que o usuário volte a negociar normalmente.
Uma dica preciosa
Para todo caso, se você tenha seguido tudo sozinho até aqui, neste momento você precisará contar com um bom advogado e de confiança para te representar judicial ou extrajudicial.
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