Apesar de ser um instrumento jurídico elaborado com a necessidade de conhecimento técnico, todos podem elaborar um contrato de compra e venda, seja de imóvel, móvel ou veículo. Neste artigo, mostraremos como elaborar tal contrato com o mínimo de segurança jurídica.
Um contrato de compra e venda pode ser utilizado para diferentes negócios, como: compra e venda de roupa, alimentação, veículos, imóveis, móveis, etc.
Neste instrumento fica pactuado as obrigações que ambas as partes devem cumprir, seja vender o bem, seja comprar o bem. Além disso, o Código Civil protege tal contrato, no qual, elucida as principais cláusulas, obrigações e formas de editar tal documento.
O melhor caminho entre as partes é direcionar a elaboração de um contrato de compra e venda para um advogado, sendo o profissional mais competente para garantir proteção entre as partes através de seu conhecimento da lei.
Contudo, podem as partes realizar este contrato e por seguinte, enviar o contrato feito para este advogado analisar e dar seu aval, para que nenhuma das partes saia prejudicada. Com isto, mostraremos o passo a passo, para montar um contrato válido e seguro.
O que não pode faltar na elaboração de um contrato de compra e venda?
O primeiro passo, é qualificar as partes, ou seja, saber quem é quem na relação contratual. Efetuar o preenchimento de nome, RG, CPF e endereço se for pessoa física e/ou nome empresarial, CNPJ e endereço se for pessoa jurídica. Indique quem é o comprador e quem é o vendedor.
O segundo passo, seria elucidar o objeto do negócio que está sendo realizado, sendo necessário indicar o produto ou serviço e descrever suas características. Ou seja: modelo, cor, tamanho, validade. Tendo estas descrições, o contrato não incorrerá em erro de interpretação.
O terceiro passo, e o mais importante, será de apresentar o valor e prazos de entrega. Para isso determine o preço total do negócio, e se houver juros a serem aplicados, também indique neste passo. Se o negócio for acertado entre as partes que será pago através de parcelas, ajuste a data de pagamento de cada parcela junto com o valor parcelado e por fim, o prazo em que o vendedor tem para realizara entrega do bem.
O quarto passo, será para indicar a cláusula de eleição de foro, que é conhecida popularmente, como a cláusula que indicia em qual cidade serão dirimidas questões judiciais.
Estes são os passos e descrições que não podem faltar na elaboração de um contrato de compra e venda, contudo, para se ter um contrato completo e com cláusulas originais e que não levem as partes a terem prejuízos, é necessário tal contrato ser elaborado por um profissional competente.
Outras cláusulas necessárias que devem estar em um contrato de compra e venda
Um contrato de compra e venda, seja de imóvel ou de um bem móvel, não pode ser simplificado e com isto, deve estar entabulado com cláusulas de obrigações das partes, o que faz com que o contrato fique o mais seguro possível.
Mas não se assuste, nosso escritório, Ribeiro & Tobias Advocacia e Consultoria, conta com uma equipe especializada, com experiência vasta em direito contratual.
Outra cláusula que somente um profissional conseguira elaborar é a de hipótese de extinção do contrato, no qual, podem ser impostas formas de encerramento do contrato, como arrependimento e outras condições resolutivas, que deixarão o documento completo e irão demandar uma grande análise criteriosa para não ferir nenhuma lei.
Por fim, deve um contrato de compra e venda estar composto por uma cláusula penal, que é mais conhecida como multa por descumprimento ao negócio jurídico. Pode ser estabelecido o pagamento de alguma quantia se alguma das partes ferir as cláusulas do contrato.
Uma dica preciosa
Se você tenha seguido tudo sozinho até aqui, neste momento você precisará contar com um bom advogado e de confiança para te ajudar e dar máxima segurança jurídica.
Ademais, tratando-se de imóveis, um contrato de compra e venda é apenas uma promessa, no qual, se não for levado a registro, apenas será uma celebração de contrato de gaveta.
Outro cuidado na hora de celebrar tal contrato, é examinar se o comprador possui competência para o feito, com isto, serão evitadas burocracias e processos judiciais futuros.
O contrato de compra e venda é formalizado para que os contratantes se lembrem do que foi acordado e possam assegurar os direitos das partes perante a lei, então, para que este documento seja validado perante a justiça, deve ser analisado por um advogado especializado em direito contratual.
Para se ter maiores informações do assunto tratado neste artigo consulte um advogado, ademais, temos uma equipe estruturada para te ajudar.
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